Petróleo acima de US$ 100 encarece derivados usados pelas fábricas, enquanto União mantém auxílio ao diesel, fiscaliza preços nos postos e tenta conter os efeitos da crise no Oriente Médio
Com o petróleo novamente acima de US$ 100 por barril em meio à intensificação do conflito no Oriente Médio, o governo brasileiro prepara a prorrogação dos subsídios ao diesel e ao etanol para conter parte da pressão sobre os preços dos combustíveis. Ao mesmo tempo, a alta começa a se espalhar pela cadeia produtiva e preocupa a indústria, que depende de derivados não contemplados pelas subvenções, enquanto autoridades reforçam a fiscalização sobre postos e distribuidoras diante de suspeitas de aumento das margens de lucro.
O governo indicou nesta semana que manterá a subvenção ao diesel em R$ 2,12 por litro por mais 30 dias. Segundo a eixos, o valor resulta de dois auxílios em vigor: R$ 1 por litro, adotado em setembro, e outros R$ 1,12 por litro, estabelecidos em junho. O apoio ao etanol também passou por mudanças e poderá ser prorrogado pelo Ministério da Fazenda. Até agora, o governo já desembolsou R$ 47 bilhões com as subvenções, sem considerar os novos auxílios adotados neste mês. Em contrapartida, as receitas extraordinárias associadas à valorização do petróleo chegaram a R$ 50 bilhões.
Embora ajudem a conter parte do impacto sobre os combustíveis, as medidas têm alcance limitado para a indústria. Em entrevista à VEJA Negócios, André Rebelo, diretor de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que as subvenções estão concentradas principalmente em gasolina e diesel, enquanto as fábricas também dependem de derivados como gás, nafta, coque, resinas plásticas e fibras sintéticas, usados como matérias-primas ou fontes de energia.
Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou siderurgia, química, cimento, vidro, celulose, alimentos, borracha e plásticos entre os setores mais expostos.
A preocupação aumentou depois que o barril voltou a superar US$ 100 e permaneceu nesse patamar por cerca de duas semanas, diante da escalada do conflito no Oriente Médio e das restrições sobre parte das exportações da região. Pelos cálculos apresentados pela Fiesp, uma alta de 10% no petróleo tende a acrescentar, em média, cerca de 2 pontos percentuais aos preços ao produtor industrial.
Desde junho, quando a cotação chegou perto de US$ 70, até o nível atual acima de US$ 100, a valorização acumulada está na casa dos 40%.
Enquanto destina recursos públicos para reduzir o impacto da alta, o governo também investiga se os descontos estão chegando ao consumidor. O Globo informou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mobilizou Procons estaduais e municipais após identificar indícios de possíveis práticas abusivas em postos e distribuidoras. Segundo o secretário Ricardo Morishita, a investigação não considera irregular o simples aumento dos preços, que são livres no Brasil, mas busca identificar situações em que empresas tenham elevado suas margens de lucro mesmo diante da redução de custos financiada pelo Estado.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já encaminhou 70 arquivos de diligências para análise, e as multas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor podem chegar a R$ 14 milhões.
O mercado de combustíveis também terá mudanças tributárias a partir de 1º de outubro, quando estados e Distrito Federal passarão a adotar novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De acordo com o Portal Infonet, os valores servem como referência para a cobrança de ICMS e não correspondem necessariamente aos preços encontrados nos postos.
A atualização alcança produtos como etanol, querosene de aviação, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível.
Em outra frente, o país endureceu as punições para crimes envolvendo combustíveis. Conforme o Consultor Jurídico (ConJur), a Lei 15.517/2026 elevou as penas para furto e roubo de petróleo, gás, etanol, gasolina, diesel, biocombustíveis e lubrificantes. No caso de furto, a punição passou para quatro a dez anos de prisão, além de multa. Nos roubos, a pena pode receber acréscimos e ter aumento de até dois terços quando o crime provocar consequências como desabastecimento, incêndio ou poluição.
O avanço do petróleo, portanto, coloca diferentes elos da economia brasileira sob pressão. Enquanto as subvenções buscam reduzir o impacto imediato sobre combustíveis e transporte, parte da indústria continua exposta ao encarecimento dos derivados utilizados na produção. Com o barril acima de US$ 100, o comportamento das cotações internacionais passa a ser determinante não apenas para os preços nas bombas, mas também para os custos enfrentados pelas fábricas.
FUP Explica
O ponto central aqui é o custo fiscal de segurar os preços dos combustíveis num momento em que o petróleo dispara. O governo desembolsou R$ 47 bilhões em subsídios e, embora as receitas extraordinárias com a valorização do barril tenham chegado a R$ 50 bilhões, essa equação só fecha enquanto o preço do petróleo permanecer elevado e as receitas continuarem entrando. Se o barril cair antes de o governo encerrar os auxílios, a conta fica no vermelho sem a compensação. A prorrogação por mais 30 dias é uma aposta de curto prazo, não uma solução estrutural.
Para a indústria, o problema é diferente e mais difícil de resolver por decreto. Os subsídios cobrem gasolina e diesel, mas não tocam em gás, nafta, coque, resinas plásticas e fibras sintéticas, que são insumos diretos de setores como química, siderurgia, cimento e alimentos. Com uma valorização acumulada de cerca de 40% no petróleo desde junho, segundo os cálculos da Fiesp, o custo de produção nesses segmentos sobe de forma relevante, o que tende a pressionar preços ao produtor e, em seguida, ao consumidor final. Esse repasse costuma ser mais lento, mas é difícil de evitar quando a alta do insumo é tão expressiva.
Na dimensão jurídica e institucional, dois movimentos chamam atenção. A fiscalização da Senacon e da ANP sobre margens de lucro em postos e distribuidoras cria um ambiente de maior escrutínio para o setor, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões, o que pode desincentivar repasses abusivos, mas também gera incerteza para empresas que operam em mercado de preços livres. Já a Lei 15.517/2026, ao endurecer as penas para furto e roubo de combustíveis, responde a um problema de segurança que afeta a cadeia de distribuição, especialmente em rotas de transporte de carga, e pode ter efeito dissuasório sobre crimes que historicamente causam desabastecimento localizado.
