Receita bloqueia registro de Duimp até sábado para ajustes no Portal Único
Sistema volta a receber declarações à 0h de domingo (27), após mudanças relacionadas à Reforma Tributária do Consumo e à indisponibilidade temporária da rede bancária no PCCE Empresas e operadores do comércio exterior ficarão impossibilitados de registrar novas Declarações Únicas de Importação (Duimp) até as 23h59 deste sábado (26), enquanto o Portal Único Siscomex passa […]
MDIC encontra indícios de irregularidades em 11 operações de comércio exterior
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta quinta-feira (17) os resultados do 6º Relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), com informações sobre 43 denúncias de possíveis irregularidades em operações de comércio exterior analisadas entre janeiro e julho de 2026. Em 11 casos, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) […]
Beijing proíbe posse e armazenamento de drones após acidente fatal em arranha-céu
Beijing proibirá a posse e o armazenamento de drones e de componentes essenciais dentro dos limites da cidade a partir de 15 de novembro de 2026, em uma nova etapa das restrições impostas pela capital chinesa aos veículos aéreos não tripulados. As regras revisadas foram anunciadas pelas autoridades no domingo, 13 de setembro, e estabelecem […]
Cade avalia condição inédita para MSC e Maersk no leilão do Tecon Santos 10
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalia exigir uma nova análise concorrencial caso MSC ou Maersk vença o futuro leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos. A condição foi proposta em 3 de setembro de 2026 pelo presidente interino da autarquia, Diogo Thomson de Andrade, e ainda depende de decisão do Tribunal […]
Congresso aprova fim da alíquota mínima de 20% da taxa das blusinhas
Texto aprovado por Câmara e Senado permite zerar Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, mas mantém com a Fazenda a possibilidade de alterar a tributação O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (3), a Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que elimina a alíquota mínima de 20% do Imposto de Importação sobre compras […]
Portos e aeroportos terão até 2027 para definir programas de identificação biométrica
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou, em 31 de agosto de 2026, a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, destinada a padronizar o uso de tecnologias como reconhecimento facial e leitura de impressões digitais em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias. A iniciativa busca reforçar a segurança, automatizar controles de acesso e reduzir […]
STJ reconhece créditos de PIS/Cofins sobre gasolina A e diesel A usados como insumos
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma distribuidora de combustíveis a créditos de PIS e Cofins sobre a aquisição de gasolina A e óleo diesel A utilizados na formulação de gasolina C e óleo diesel BX a B30. No julgamento do REsp 2.085.799, o colegiado considerou […]
Nova tributação pode reduzir capacidade aérea e encarecer logística internacional
Companhias aéreas, associações do setor e representações diplomáticas encaminharam cerca de 30 manifestações ao governo brasileiro em meio às preocupações com a tributação do transporte aéreo internacional prevista na Reforma Tributária a partir de 2027, segundo o Transporte Moderno. O setor avalia que o novo regime poderá elevar custos e levar empresas a rever frequências […]
STJ decide nesta quinta se PIS/Cofins-Importação incide na Zona Franca de Manaus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quinta-feira (3) o Tema 1244, que definirá se há incidência de PIS/Cofins-Importação sobre bens e mercadorias estrangeiros destinados ao consumo interno ou à industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM). O julgamento pode esclarecer o alcance dos incentivos fiscais da região e definir se o critério de […]
“Imposto do pecado” deve render R$ 41,9 bilhões aos cofres públicos em 2027
O imposto seletivo, apelidado de ‘imposto do pecado’, deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, seu primeiro ano de vigência. O número consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso nesta segunda-feira (31), conforme informou a Agência Brasil. O tributo foi criado pela reforma tributária aprovada em 2023 e começará a ser […]