Washington alegou que Pequim não demonstrou interesse comercial substancial na disputa aberta pelo Brasil para contestar tarifas adicionais de 25% e 12,5% sobre produtos brasileiros
Os Estados Unidos rejeitaram o pedido da China para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra tarifas adicionais aplicadas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros. Pequim havia solicitado, em 6 de agosto, acompanhar formalmente as discussões, mas Washington argumentou que o país não demonstrou possuir “interesse comercial substancial” na controvérsia. Com a decisão, a China ficará de fora da reunião prevista para sexta-feira (25), em Genebra, na Suíça, entre representantes brasileiros e norte-americanos.
A disputa foi iniciada formalmente pelo Brasil em 27 de julho e envolve dois conjuntos de tarifas adotados pelos Estados Unidos após investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. Segundo a Organização Mundial do Comércio, Brasília contesta uma tarifa adicional de 25% aplicada a produtos brasileiros, com determinadas exceções, e outra alíquota de 12,5%, também sujeita a exceções, decorrente de uma investigação norte-americana relacionada a trabalho forçado.
Ao recorrer à organização, o Brasil argumentou que as medidas seriam incompatíveis com diferentes dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC.
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal de uma disputa comercial na entidade e oferece aos países envolvidos a oportunidade de buscar uma solução negociada antes da eventual abertura de um painel. Caso não haja acordo após 60 dias, o país reclamante pode solicitar a criação desse painel.
A China tentou ingressar justamente nessa fase inicial. Pelas regras da OMC, um membro que considere possuir interesse comercial substancial em uma controvérsia pode solicitar sua participação nas consultas. A entrada, entretanto, depende da concordância do país ao qual o pedido original foi dirigido quanto à existência desse interesse. Neste caso, os Estados Unidos não aceitaram a justificativa apresentada por Pequim.
Washington sustentou que a controvérsia trata especificamente de medidas, produtos e tarifas envolvendo Brasil e Estados Unidos e, portanto, não afetaria diretamente os interesses comerciais chineses. Pequim, por outro lado, argumentou que as tarifas norte-americanas também podem alterar as condições de concorrência enfrentadas por produtos chineses no mercado dos Estados Unidos.
A tentativa de ingresso ocorre ainda em um contexto no qual a China vem questionando outras medidas tarifárias norte-americanas na própria OMC.
As tarifas contestadas pelo Brasil fazem parte de medidas comerciais adotadas após investigações norte-americanas. O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) informou em julho que a tarifa adicional de 25% foi estabelecida depois de uma investigação sobre políticas brasileiras relacionadas, entre outros pontos, ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico, à propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol e ao desmatamento ilegal.
O governo norte-americano sustenta que determinadas práticas brasileiras restringem ou prejudicam o comércio dos Estados Unidos, posição contestada pelo Brasil na OMC.
A consulta desta semana, portanto, não representa uma decisão sobre a legalidade das tarifas nem determina sua retirada. O encontro abre uma etapa de negociação dentro do sistema de solução de controvérsias e permitirá que Brasil e Estados Unidos apresentem diretamente seus argumentos. A exclusão da China mantém essa primeira rodada restrita aos dois países, enquanto o andamento do processo dependerá de um eventual acordo ou da decisão brasileira de solicitar a criação de um painel caso as consultas não solucionem a disputa.
FUP Explica
O episódio tem pelo menos três camadas que vale separar. A primeira é bilateral: Brasil e EUA entram numa fase de negociação formal dentro da OMC, e o resultado ainda é incerto. Se as consultas não produzirem acordo em 60 dias, o Brasil pode pedir a criação de um painel, o que aprofunda o contencioso e aumenta a pressão diplomática sobre Washington. As tarifas contestadas, de 25% e 12,5%, foram motivadas por críticas norte-americanas a práticas brasileiras em áreas como comércio digital, etanol e propriedade intelectual, o que mostra que a disputa vai além de alíquotas e toca em políticas domésticas do Brasil que os EUA consideram restritivas.
A segunda camada é a tentativa chinesa de entrar no processo. Pequim não conseguiu, mas o movimento em si revela que a China acompanha de perto qualquer contencioso que envolva tarifas norte-americanas, em parte porque mudanças nas condições de acesso ao mercado dos EUA podem afetar a posição competitiva de produtos de outros países, inclusive os chineses. O bloqueio americano foi previsível dentro das regras da OMC, mas a tentativa sinaliza que Pequim quer estar presente nessas discussões, mesmo que só como observadora.
A terceira camada é institucional. O fato de o Brasil ter recorrido à OMC em vez de tentar resolver a questão apenas por via diplomática indica uma aposta no sistema multilateral de solução de controvérsias, num momento em que esse sistema enfrenta pressões de vários lados. O desfecho da consulta desta semana não resolve nada por si só, mas define o tom da negociação e pode antecipar se o Brasil vai ou não escalar o processo para um painel formal.