EUA facilitam financiamento de navios mesmo com uso de componentes estrangeiros
A Administração Marítima dos Estados Unidos (Marad) adotou nesta seguna-feira (31), uma norma provisória que flexibiliza regras do programa de financiamento Título XI para projetos de construção naval e modernização de estaleiros. As mudanças reduzem taxas administrativas e permitem que projetos com determinados componentes estrangeiros continuem em análise enquanto aguardam autorização específica. Entre as alterações, […]
MP das blusinhas entra em semana decisiva com mudanças para proteger indústria nacional
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, conhecida como MP das blusinhas, adiou, em 31 de agosto, a apresentação de seu parecer para fazer ajustes no texto e incluir medidas voltadas à proteção da indústria nacional. A decisão ocorreu durante reunião da comissão mista responsável pela análise da proposta. O presidente […]
Johnson & Johnson tenta zerar IPI de protetor solar, mas Carf mantém alíquota de 12%
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a classificação de um protetor solar da Johnson & Johnson como bronzeador e, com isso, preservou a incidência de 12% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o item. A empresa defendia o enquadramento na categoria de protetores solares, que tem alíquota zero, mas teve o recurso […]
Brasil Soberano III amplia crédito para fertilizantes e minerais críticos
O Plano Brasil Soberano III teve taxas e regras de acesso atualizadas nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026, com mudanças que beneficiam empresas dos setores de fertilizantes e minerais críticos. O programa oferece R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para companhias brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e pelo aumento da […]
Austrália e Nova Zelândia reforçam medidas fitossanitárias sobre cargas internacionais
Austrália e Nova Zelândia aplicarão, de 1º de setembro de 2026 a 30 de abril de 2027, medidas fitossanitárias que exigem tratamento, certificação e notificação de cargas sujeitas aos controles contra a chinche-marrom-marmorizada (BMSB, na sigla em inglês). As regras fazem parte da temporada de alto risco 2026/2027 e buscam impedir a entrada da praga […]
Norte e Nordeste podem manter benefício do AFRMM até 2032 após aprovação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de agosto de 2026, a prorrogação até 8 de janeiro de 2032 da não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre operações de cabotagem e navegação interior com origem ou destino em portos das regiões Norte e Nordeste. O Projeto de Lei […]
MP das blusinhas entra em semana decisiva com parecer marcado para segunda
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 marcou para segunda-feira, 31 de agosto, às 16h, a apresentação do parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). O colegiado precisa avançar na análise da MP nº 1.357 antes de 8 […]
A ‘taxa das blusinhas’ e o que a reforma tributária não alcança
O Imposto de Importação ficou fora do novo sistema de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária brasileira e continua sujeito a regras próprias. A questão ganha relevância com a Medida Provisória nº 1.357, que zerou a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e precisa ser aprovada pelo Congresso até […]
Empresas afetadas por tarifaço terão drawback estendido por um ano
O governo federal publicou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória 1.386 no Diário Oficial da União, permitindo prorrogar por até 12 meses os prazos do drawback suspensão para empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A medida integra o Plano Brasil Soberano 3, conjunto de iniciativas criado para apoiar companhias afetadas pelas […]
Reforma tributária exclui microempresas do split payment em 2027
A regulamentação da reforma tributária exclui microempresas do split payment em 2027, primeiro ano de implementação efetiva do mecanismo que recolhe automaticamente a CBS e o IBS no momento em que o pagamento de uma transação é realizado. A medida reflete preocupações com o impacto do novo sistema sobre empresas com fluxo de caixa reduzido. […]