A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) apresentou ao governo federal uma proposta de criação de uma cota de importação de tilápia. A entidade sugere um limite anual de 16,2 mil toneladas de filés, independentemente do país de origem, diante do avanço das compras externas e da pressão sobre a cadeia produtiva nacional, conforme informou a CNN Brasil.
O volume sugerido pela Abipesca tem como referência a média mensal das importações registrada no primeiro semestre de 2026. Anualizado, o montante de 16,2 mil toneladas corresponderia a aproximadamente 5% da produção brasileira estimada de filés de tilápia, segundo a entidade. A proposta prevê que o mecanismo tenha caráter temporário, seja aplicado de forma transparente e passe por revisões periódicas.
O modelo incluiria o monitoramento de indicadores como preços, oferta, geração de empregos e capacidade instalada das indústrias, além de critérios sanitários e de qualidade dos produtos importados. A Abipesca também defende a análise de possíveis práticas de concorrência desleal.
Segundo dados apresentados pela Abipesca, no primeiro semestre de 2026, o Brasil importou cerca de 8 mil toneladas de filés de tilápia do Vietnã, em operações que movimentaram US$ 33 milhões. Em março, as importações chegaram a representar aproximadamente 11% da produção nacional mensal. No mesmo período, pela primeira vez, as compras externas de tilápia superaram as exportações brasileiras.
Enquanto as importações avançavam, as exportações da piscicultura brasileira recuaram 34% nos primeiros seis meses de 2026 em relação ao mesmo período de 2025. Segundo a Abipesca, o acesso do pescado brasileiro ao mercado europeu continua limitado, enquanto mudanças nas tarifas dos Estados Unidos afetaram pedidos e contratos de exportação. Em 2025, o Brasil produziu mais de 707 mil toneladas de tilápia inteira, volume equivalente a cerca de 212 mil toneladas de filés.
Segundo a Abipesca, entidades regionais registraram queda de aproximadamente 30% nas vendas de alevinos em um intervalo de seis meses. Para a associação, o recuo pode indicar redução dos investimentos destinados à produção futura. Como o ciclo produtivo da tilápia exige planejamento antecipado, a oferta comercializada meses depois depende de decisões tomadas anteriormente, como a compra de alevinos e o povoamento dos viveiros. A atividade também enfrenta pressão de custos relacionados ao petróleo, a fretes, seguros e logística.
Outro ponto de preocupação para o setor é uma possível abertura do mercado brasileiro para a tilápia produzida na China. Maior produtor mundial da espécie, o país asiático opera em escala superior à brasileira.
No plano estadual, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou, em junho de 2026, um decreto que tarifou a importação de tilápia no estado. Segundo o Globo Rural, a medida gerou um efeito colateral: pescados importados que antes eram isentos, como salmão, bacalhau, polaca, merluza, cação, sardinha e pangasius, passaram a ser tributados com ICMS de 7%, assim como a tilápia. A taxação ou suspensão da tilápia importada era uma demanda de entidades como a Abipesca e a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).
A Abipesca também acompanha a discussão sobre uma eventual inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. Segundo a entidade, uma eventual classificação poderia aumentar a insegurança para empreendimentos que dependem de licenciamento ambiental, crédito, uso de águas da União e autorização para expansão das atividades.
FUP Explica
A proposta da Abipesca é um pedido de proteção comercial em nível federal, num momento em que o setor produtivo nacional sente a combinação de importação crescente, exportação em queda e custos subindo. O filé de tilápia vietnamita entrou no mercado brasileiro mais barato do que o custo de produção do produto nacional, e isso pressiona margens e desincentiva novos investimentos, como a queda nas vendas de alevinos já indica.
Do ponto de vista de comércio exterior, a criação de uma cota de importação é um instrumento legítimo, mas que exige justificativa técnica e pode gerar questionamentos em fóruns multilaterais, especialmente se o Brasil não demonstrar que há dano à indústria doméstica ou prática de concorrência desleal. A Abipesca já antecipa esse caminho ao pedir que a cota inclua análise de dumping e outros critérios de defesa comercial. A possível entrada da tilápia chinesa no mercado adiciona pressão: a China opera em escala muito superior, o que tornaria o problema estruturalmente mais difícil de conter só com cota.
No plano doméstico, a resposta estadual de São Paulo, ao tarifar toda a tilápia importada via ICMS, acabou atingindo outros pescados que nada têm a ver com a disputa, como salmão e bacalhau, o que mostra o risco de medidas protecionistas mal calibradas. A discussão sobre classificar a tilápia como espécie exótica invasora adiciona uma camada regulatória que pode, paradoxalmente, prejudicar os próprios produtores nacionais que dependem de licenças e crédito para expandir. O governo federal terá de equilibrar a pressão do setor produtivo com os compromissos comerciais internacionais e a coerência da política ambiental.
